Baixada Santista está na rota de voos comerciais a partir de 2019

Garantia é do secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, mas incremento depende da licitação do aeroporto de Guarujá

O secretário Nacional da Aviação Civil, Dario Rais Lopes, garante rotas de voos comerciais na Baixada Santista a partir de 2019. Para isso, porém, cobra agilidade da Prefeitura de Guarujá na definição da empresa que vai explorar o futuro aeroporto metropolitano na Cidade. A licitação para escolher o consórcio que administrará o empreendimento foi cancelada, porque o único grupo interessado foi desclassificado do certame.

Apesar do processo licitatório ainda estar estagnado, Lopes sustenta que o equipamento regional continua nos planos de expansão da malha aérea brasileira. “Do ponto de vista da infraestrutura, o aeroporto de Guarujá é muito importante para o fomento do turismo”. Ele acredita que se as pendências forem superadas imediatamente, os primeiros passageiros podem desembarcar a partir de 2019.

Conforme estudos da Secretaria da Aviação Civil (SAC), o aeroporto de Guarujá segue como o prioritário para o Estado. “São Paulo é bem servido nesse quesito, faltando apenas alguns nichos específicos. Um deles é atender ao turismo no Litoral. Todos os nossos levantamentos demonstram de forma clara ser esse o caminho”.

Outro meio de fazer o aeroporto decolar mais rápido seria incluir o programa de concessões na área de infraestrutura do Governo Michel Temer. Esse modelo privatizou recentemente os equipamentos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), com ágio de 23% acima do valor esperado pelo governo. “A secretaria se coloca à disposição para ajudar (a Prefeitura) na elaboração desse processo”, garante Lopes.

Secretaria de Aviação Civil concedeu à Prefeitura de Guarujá a autorização para explorar o aeroporto civil

Aporte

Ele revela ainda possibilidade de a SAC destinar até R$ 20 milhões para a estruturação do futuro aeroporto de Guarujá. A verba faz parte do Programa de Aviação Regional, do Governo Federal, e foi temporariamente suspensa com o adiamento da concorrência.

Para reavê-la, porém, ele orienta “uma equação mais consistente em Poder Público local e iniciativa privada” a fim de tirar o projeto do papel. “Em todas as simulações que fizemos, Guarujá é sempre uma das principais alternativas para investimento”.

Novela

A transformação da Base Aérea de Santos, que fica em Vicente de Carvalho, em um aeroporto regional, ganhou novo capítulo no mês passado. Em 28 de junho, a Prefeitura desclassificou o Consórcio Guarujá Airport, formado pelas empresas MPE Engenharia, Terracom e WhiteLake Consortium – esta última com sede nos Emirados Árabes Unidos.

O motivo foi a falta de uma carta de fiança da empresa do Oriente Médio, documento que daria garantia financeira para a transação internacional, conforme exigido no edital de concessão do aeroporto. “Ficamos bastante decepcionados com o resultado do último processo (licitatório), o qual foi cancelado”, cita Lopes.

O titular da pasta ligada ao Ministério dos Transportes sustenta que a Administração Municipal “perdeu”, no mínimo, sete meses por insistir no resultado de um processo com graves erros em sua origem. Isso porque a atual gestão de Guarujá tentou revalidar a concorrência pública, cancelada em um dos últimos atos da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB, 2008 e 2016).

Naquela ocasião, a peemedebista considerou a licitação “fracassada”, devido à falta de documentação da empresa dos Emirados Árabes. O consórcio recorreu da decisão e teve o pedido acatado pelo prefeito Válter Suman (PSB) em fevereiro.

A ideia era assinar a exploração do espaço no dia 30 de junho, quando a cidade completou 83 anos de emancipação político-administrativa – o que não aconteceu.

Fonte: A Tribuna

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