Condomínios não podem restringir acesso à praia no Guarujá/SP

segunda-feira, 19 de março de 2018

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

Decisão estabelece que banhistas não podem ser impedidos de frequentar a praia de Sorocotuba.

(Foto: Thiago Tucunduva Arquivo Pessoal)

A Justiça de São Paulo determinou que os responsáveis pelos condomínios localizados no entorno da orla de Sorocotuba, em Guarujá, no litoral paulista, retirem qualquer restrição de acesso de banhistas à praia. A decisão nega um recurso feito pelos administradores dos imóveis contra uma ação da prefeitura.

Denúncias levaram o Ministério Público (MP) a investigar a dificuldade de moradores da cidade e turistas para frequentar as praias remotas localizadas em uma região conhecida como Rabo do Dragão. Cercadas por prédios e casas de luxo, os acessos eram fiscalizados por funcionários e seguranças dos condomínios.

Após um acordo, coube à Prefeitura de Guarujá garantir o cumprimento de que todas as praias dessa região teriam livre acesso. Por isso, uma ação cível, pediu à Justiça que determinasse a retirada de qualquer portaria ou obstáculo dos condomínios Sorocotuba, Mirante Santa Fé e da Associação do loteamento.

 
(Foto: João Amaro/G1)

Houve recurso por parte dos três administradores, mas o desembargador Maurício Fiorito, do Tribunal de Justiça, manteve a decisão de primeira instância. Nela, ele reafirma a ordem de proibir a presença de fiscais e seguranças particulares, cancelas, placas que limitem ou impeçam o acesso de visitas à praia do Sorocotuba.

Por meio de nota, a Prefeitura de Guarujá informa que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas assim que intimada tomará as medidas que determinar o Poder Judiciário. 

Acesso à praia, onde há um condomínio, não deverá ter bloqueios, segundo Justiça (Foto: João Amaro/G1)

Fonte: G1 e outros

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