Famílias em morros de Guarujá recebem ordem de despejo

A notificação é motivada por uma decisão judicial que obriga a Prefeitura a retirar as pessoas dessas áreas.

Famílias de 25 moradias nos morros do Sorocotuba e do Bill, em Guarujá, estão sendo notificadas a deixar os imóveis em dez dias. A ordem de despejo é motivada por uma decisão judicial que obriga a Prefeitura a retirar as pessoas dessas áreas, por serem, segundo ação civil pública, sujeitas a desmoronamentos.

Muitos dos moradores vivem há 20 anos no local, têm comércio por lá e foram surpreendidos com as notificações, pois não estavam sabendo do processo.

Eles têm ações para regularização de seus imóveis em curso na Justiça, pelo chamado usucapião, e reclamam de estarem sendo mandados para fora depois de construírem a vida naquele pedaço. 

O processo é uma ação civil pública iniciada em 2012 pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda sob a gestão da então prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Nela, o MPE argumenta que há risco de desmoronamentos nas áreas ocupadas irregularmente. 

Uma liminar chegou a ser expedida naquele ano, mas, com recursos e manobras da Prefeitura, o caso se arrastou até este ano. Em 8 de maio, a juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara Cível de Guarujá, mandou intimar pessoalmente o prefeito Válter Suman (PSB) para que fossem providenciados “a retirada e o alojamento das famílias estabelecidas nos setores R2 e R3 do Morro do Bill”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Os setores R2 a R3 aos quais a magistrada se refere são as áreas onde o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) diz haver elevados riscos de deslizamentos. Os laudos foram anexados à ação civil pública.

Reclamações

As notificações começaram a ser entregues na sexta-feira da semana passada para os moradores que estão no pé do morro, na Estrada de Pernambuco. O sentimento é de incredulidade. 

“Fomos surpreendidos. Não nos deram nem o direito de defesa”, diz o comerciante José Luiz Cheche, de 60 anos, que mora na parte de trás da loja de água junto com a esposa. “Estamos preocupados e recorrendo a tudo quanto é meio para que possamos lutar contra isso”.

O mecânico Gutemberg Barbosa de Lima, de 46 anos, tem uma oficina no imóvel onde mora e também está preocupado. Ele, assim como os demais moradores, é enfático ao afirmar que o local não é área de risco.

“Nunca desmoronou nada aqui”, sustenta Gutemberg, que mora há 21 anos lá. “Eles alegam que o risco é grau três, mas isso não existe. A encosta tem bastante vegetação e nós mesmos não deixamos fazer barraco em cima”.

A motorista Ana Lúcia da Costa Firmino, de 45 anos, fez questão de levar a Reportagem para ver os fundos da casa dela. “É bem seguro”.

Em nota, a Prefeitura disse apenas que está expedindo as notificações para cumprimento da decisão judicial. 

Alojamento

A decisão judicial fala em “remoção e alojamento adequado” das famílias das áreas de risco, nos morros do Sorocotuba e Bill, mas a Prefeitura de Guarujá não deu assistência ou alternativa aos moradores. 

O pessoal conta que as notificações foram entregues por fiscais da Prefeitura, acompanhados de guardas municipais e policiais militares. O advogado que representa as famílias nas ações de usucapião, Vanderlei Alves da Silva, reclama que os moradores não foram comunicados sobre o processo, iniciado em 2012. 

“Eles estão lá há cerca de 20 anos, constituíram família e trabalham no local e de repente são surpreendidos com essa situação. Estão todos sem dormir e perplexos. Como vai, de uma hora pra outra, tirar todo mundo de lá?”. 

Segundo Vanderlei, a ação civil pública envolve mais que 25 famílias, mas a Prefeitura optou por fazer a retirada dos moradores aos poucos, priorizando aquelas que, segundo estudo do IPT, estão em áreas de maior risco de deslizamentos. Questionada sobre a assistência que será dada a essas famílias, já que a sentença da Justiça fala em “alojamento adequado”, a Prefeitura de Guarujá se limitou a responder que “está estudando que medida adotar”. 

Veja matéria com vídeo no G1 aqui

Foto: Irandy Ribas/AT

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