NOTÍCIAS POLÊMICAS

Pela quarta vez, vereadores reprovam as contas da ex-prefeita Maria Antonieta.

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá reprovou, nesta terça-feira (23/5), por 15 votos a 1, as contas da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), referentes ao exercício de 2013. O mesmo já havia ocorrido em relação às contas de 2010, 2011 e 2012, que foram analisadas nos dias 11/4, 25/4 e 9/5, respectivamente.

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tivesse emitido parecer técnico favorável à aprovação dos balanços, os vereadores, a quem cabem fazer o julgamento político da matéria, optaram pela rejeição nesses três casos.

PLACAR

De cinco balancetes da ex-prefeita analisados até o momento, apenas o de 2009 (julgado em dezembro de 2016) teve o parecer técnico do TCE acatado pelo legislativo. Os demais foram todos rejeitados.

Na votação desta terça-feira (23), deliberaram pela rejeição das contas de 2013 os vereadores: Andressa Sales (PSB), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Joel Agostinho (PMDB), Juninho Eroso (PP), Mario Lúcio (PR), Bispo Mauro (PRB), Sérgio Santa Cruz (PRB), Pastor Sargento Marcos (PSB), Naldo Perequê (PPS), Toninho Salgado (PSD), Zé Teles (PPS), Doidão (PPS), Peitola (PSDB), Nequinho (PMN) e Raphael Vitiello (PSDB).

O único voto favorável ao parecer foi do vereador Luciano Tody (PMDB), que seguiu orientação da executiva municipal do PMDB, sob risco de sanções internas. Já o presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), não pôde votar, pois o regimento interno da Câmara Municipal só faculta este direito em casos de necessidade de desempate.

Fonte: Jornal Mídia Digital


Câmara de Guarujá reprova contas de Antonieta referentes a 2011

No último dia 11de Abril, foram as contas referentes a 2010. Só os vereadores do PMDB votaram a favor.

Depois de vários discursos sobre o relatório do Tribunal de Contas, os vereadores resolveram reprovar, por 13 votos a dois, as contas da ex-prefeita Maria Antonieta
A Câmara de Guarujá reprovou ontem as contas do ano de 2011 da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Foram 13 votos a dois. O mesmo ocorreu no último dia 11, só que relativas ao ano de 2010. Ambas tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).Os vereadores Luciano de Moraes Rocha, o Tody, e Joel Agostinho de Jesus, do partido da ex-prefeita, foram os únicos que votaram a seu favor. A vereadora Andressa Sales (PSB) não compareceu à votação e o presidente da Casa, vereador Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate.

Agora, a Câmara irá preparar e expedirá o decreto legislativo de reprovação de contas, que será encaminhado para o TCE-SP e, posteriormente, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, compete às câmaras de vereadores, por maioria de dois terços dos votos, o julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos, limitando-se à assessoria técnica a função dos conselhos ou tribunais de contas respectivos.

Com isso, os prefeitos com contas rejeitadas tornam-se inelegíveis  com base na Lei da Ficha Limpa.

 


 Ex-prefeita de Guarujá é denunciada pelo MPE por corrupção

Além de Maria Antonieta de Brito, a ação envolve ainda o marido, Flávio Lopes, e diretor do Iate Clube de Santos Berardino Fanganiello.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia à Justiça contra a ex-prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), o marido dela, o guarda municipal Flávio Lopes da Silva, e o empresário Berardino Antonio Fanganiello. A ex-prefeita e o marido são acusados de corrupção passiva, enquanto o empresário teria sido quem ofereceu as vantagens indevidas (corrupção ativa). As penas em caso de condenação variam de 2 a 12 anos de prisão, mais multa.

Durante investigação, a Promotoria de Justiça de Guarujá apurou que o empresário, que é diretor do Iate Clube de Santos e sócio das empresas Universo Taxi Aéreo e GP Guarda Patrimonial, ofereceu para Maria Antonieta (prefeita entre 2009 e 2016) e o marido hospedagem gratuita na sede de Angra dos Reis (RJ) do Iate Clube, festa de Réveillon e transporte de helicóptero. Os fatos teriam ocorrido entre os últimos dias de 2013 e 1 de janeiro de 2014.

Interesses

Segundo o MPE, Fanganiello tinha interesse direto nos atos administrativos realizados pela Prefeitura. Isso porque o Iate Clube de Santos tinha isenção tributária no Município e a GP Guarda Patrimonial figurava como parte em contrato de R$ 89,9 milhões com a Administração Municipal. Recentemente a Justiça suspendeu uma licitação de R$ 35,7 milhões vencida pela mesma empresa em concorrência feita pela ex-prefeita nos últimos dias do seu mandato.

“A despeito de se tratar de promessa de vantagem indevida por aquele que tinha interesse direto e indireto, que podia ser atingido pela ação ou omissão de Maria Antonieta no cargo de prefeita municipal de Guarujá, ela e seu marido, ora denunciado Flávio, aceitaram essa promessa e, no dia 30 de dezembro de 2013, saíram do Guarujá e foram até a sede de Angra dos Reis do Iate Clube de Santos para recebê-la”, relata o Ministério Público na ação.

A Promotoria escreve, ainda, que embora estivessem em Angra dos Reis com um veículo locado pelo Município de Guarujá, a ex-prefeita e o marido optaram por aceitar nova promessa de vantagem indevida efetuada por Berardino, “que lhes ofereceu a utilização gratuita do helicóptero de propriedade da Universo Taxi Aéreo Ltda. de Angra dos Reis até Guarujá”.

Para o MPE, o empresário tinha objetivos claros. “Consistiam em prorrogação do contrato administrativo que o Município mantinha com a GP Patrimonial e autorização dos respectivos pagamentos, bem como na adoção de medidas para garantir e maximizar os efeitos da isenção tributária concedida ao Iate Clube de Santos, seja pela contenção do uso da contrapartida da isenção tributária, seja pela defesa da manutenção da própria isenção”.

Resposta

Em nota enviada na manhã desta sexta-feira (3), a ex-prefeita Maria Antonieta de Brito informa que ela e seu marido não foram notificados sobre o assunto e, por este motivo, não podem se manifestar a respeito. Posteriormente, irão apresentar suas defesas

A Reportagem tentou falar com Berardino Antonio Fanganiello, mas não houve retorno.

Fonte: A Tribuna

 


MP promove ação contra Antonieta e Priscilla Bonini

Prefeita, secretária de Educação de Guarujá são acusadas de cometerem improbidade administrativa

Antonieta             Priscilla Bonini

O promotor público de Guarujá, Gabriel Rodrigues Alves, propôs ação civil pública por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário supostamente cometida pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), a secretária de Educação Priscila Bonini, por possíveis   irregularidades cometidas na compra de aparelhos de ar-condicionado; na escolha de empresas para compra e manutenção de computadores e locação de aparelho de data show. Leia +


30/10/2016 21h43

Valter Suman, do PSB, é eleito prefeito de Guarujá

Ex-vereador da cidade, Suman é médico.

Dr. Valter Suman vota em Guarujá (Foto: Marcela Pierotti/G1)

Valter Suman (PSB) foi eleito, neste domingo (30), o prefeito de Guarujá, no litoral de São Paulo, pelos próximos quatro anos. Com 100% das urnas apuradas no 2º turno, ele recebeu 79.702 votos, o que equivale a 50,84% do total de votos válidos. Haifa Madi (PPS) ficou com 77.056 votos, número equivalente a 49,16%. Leia +


30/10/2016

Guarujá remove quiosques da areia

São Paulo – Em janeiro, o turista que for à Praia da Enseada, no Guarujá, vai encontrar o local em obras. A transferência dos quiosques instalados na faixa de areia para o calçadão finalmente começou, seis anos após o início de uma briga judicial envolvendo prefeitura, comerciantes e União. Leia +


 Guarujá lança hoje (30/05/2016) concorrência para o Aeroporto Metropolitano

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 Aeroporto Civil de Guarujá estará no ‘top 10’

Estudos da associação das empresas aéreas apontam que aeródromo em Guarujá será um dos mais movimentados em cargas do País

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Estudos feitos pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que o Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá, pode, em cinco anos, se transformar em um dos dez mais importantes do Brasil em transporte de cargas.

A expectativa é que, depois de cinco anos de implantação, o aeroporto metropolitano transporte 17,3 milhões de toneladas de carga, por ano. De acordo com dados da Infraero, responsável pelo setor, isso significa cerca de 6% da fatia nacional.

 Segundo o santista Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, o Porto de Santos e o Parque Industrial de Cubatão seriam os principais responsáveis pela movimentação.
 “Nossa região tem uma atividade econômica permanente por conta de suas atividades portuária e industrial. Nesse sentido é super positivo e é correta a implantação de um aeroporto aqui”, diz Sanovicz.
 A pesquisa, realizada por técnicos da Abear, levou em conta dados do setor de aviação e fez comparativos com regiões parecidas com a Baixada Santista e com aeroportos de estrutura semelhante.

A Associação, em seu estudo, considera “baixíssima” a conectividade da microrregião de Santos, levando em consideração a importância da atividade econômica, o que leva a uma sobrecarga da malha viária.

Passageiros

 O estudo prevê ainda que haverá por ano 2,3 milhões de passageiros circulando no aeroporto, entre o terceiro e o quinto anos de funcionamento.
 A previsão da Abear é mais otimista que a feita pela Prefeitura de Guarujá. Segundo a Diretoria municipal de Desenvolvimento Aéreo Portuário, no quinto ano de atividade, a movimentação chegaria a 1 milhão de pessoas, por mês.
 O setor de turismo, no entanto, não será o principal responsável pela movimentação. Em média, os aeroportos pelo mundo têm 70% de passageiros circulando a negócios e 25% por questões de lazer. Os 5% restantes estão ligados a diversos motivos, como saúde.
 Na Baixada Santista, atividades industriais e de serviços correspondem a 87% da economia e serão as principais responsáveis pela movimentação no aeroporto metropolitano, pois são as que mais demandam o transporte aéreo de carga e de passageiros.
 
 Impacto do cenário nacional
 
 O impacto no Produto Interno Bruto (PIB) regional será de R$ 1,5 bilhão com a criação de 5,3 mil empregos durante construção e 24,1 mil (diretos, indiretos e induzidos) para a operação do equipamento.
 Sanovicz, no entanto, condiciona o interesse das empresas aéreas de operar no aeroporto de Guarujá à economia do País, já que a movimentação no Porto de Santos e das empresas de petróleo e gás está vinculada ao cenário nacional.
 

“Se a economia nacional estiver dando sinais de reação, sem dúvida que haverá interesse (das companhias aéreas). Se isso não acontecer, não tem como. Mas eu sou velho o suficiente para saber que crise passa”.


16/12/2015 11h49

Câmara de Guarujá aprova concessão de aeroporto à iniciativa privada

Projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão na última terça-feira.
Depois de outorga em 2013, Prefeitura entregou documentos neste ano.

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Mesmo deixando alguns projetos importantes para votação somente em 2016, a Câmara de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovou durante a sessão da última terça-feira (15) a concessão do aeroporto civil da cidade à iniciativa privada. A liberação da Secretaria de Aviação Civil (SAC)para voos comerciais aconteceu em junho deste ano.

O projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores locais, é também uma antiga reivindicação do poder público para melhorar o desenvolvimento e arrecadação no município. O aeroporto civil de Guarujá pertence à base aérea de Santos.

O presidente Câmara Municipal, Ronald Nicolaci Fincatt, acredita que a medida só trará benefícios. “Eu acho que é um passo para a cidade crescer e vai crescer muito, porque com voo descendo aqui e quando abrirem a ‘ligação seca’, essas pessoas de classe média e alta, inclusive de Santos, passam a viver na nossa cidade, trazendo recursos e gerando empregos”, argumenta.

Outorga saiu em 2013
Em dezembro de 2013, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o então ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, assinaram a outorga do aeroporto de Guarujá.

Na época, a própria prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) acreditava que todo processo de relatório ambiental e outras questões burocráticas estivessem prontas no prazo de dois anos. Os estudos para implantação foram entregues à SAC em março deste ano. O aeroporto será construído em uma área de 274.866,92 m2, de um total de aproximadamente 2 milhões e 800 mil m2 da base militar.

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