Ônibus de Guarujá passarão a ter assentos preferenciais

Ônibus de Guarujá podem passar a ter todos os assentos preferenciais.

Projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e aguarda apenas análise do prefeito.

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que promete causar polêmica entre os munícipes: de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), ele estabelece que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo público municipal sejam assegurados para uso preferencial.

O texto define que todos os assentos do transporte coletivo sejam destinados aos seguintes grupos de usuários: idosos (a partir de 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção.

Além disso, o projeto também determina que os responsáveis pelo serviço de transporte instalem avisos sobre a lei, em locais de fácil visualização dos usuários, contendo instruções a respeito dos assentos. Também coloca a Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos (Ditran) como responsável pela divulgação da medida e pela realização de campanhas de conscientização.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto de lei segue agora para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancionálo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Sem punição

Por se tratar de medida que busca justamente a conscientização dos usuários, o projeto não prevê punições – conforme explica o autor da matéria. “A intenção é reforçar o exercício de cidadania e respeito ao próximo, ampliando, garantindo e facilitando para o grupo preferencial o direito de uso dos assentos”.

Fonte: Internet e A Tribuna

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