Procon fiscaliza quiosques nas praias do Guarujá

Procon fiscaliza quiosques e carros de lanches nas praias do Guarujá

O Procon Guarujá percorreu as praias da Cidade para fiscalizar os quiosques e carrinhos de lanches no último final de semana. O objetivo dos fiscais era verificar se os comerciantes começaram a colocar em prática as adaptações que foram informadas na reunião do último dia 5. A ação do Procon aconteceu de sexta (6) a domingo (8).

Os itens avaliados:

– Obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

– Informação visível para recebimento ou não de pagamento em cheque;

– Proibido Álcool para menores (venda ou consumo no local);

– Proibido Fumar;

– Taxa de Gorjeta ou Serviço (opcional);

– Proibido cobrar locação de guarda-sol, cadeiras e mesas;

– Proibido cobrança de consumação mínima.

Foram fiscalizados 10 carros de lanches: seis na Praia de Pitangueiras na sexta (6) e quatro no Tombo no sábado (7). No domingo (8), oito quiosques da praia da Enseada, receberam a visita dos representantes do Procon. Nenhum deles foi multado ou notificado, apenas receberam as informações a respeito do Artigo 39, que é relacionado a práticas abusivas, do Código de Defesa de Comunicação (CDC).

A reunião aconteceu no último dia 5, devido a diversas denúncias e reclamações de munícipes  na ouvidoria sobre a conduta dos comerciantes. Por conta disso, os lideres do Procon e da Associação de Quiosqueiros se reuniram para discutir as novas regras a serem seguidas.

Fonte: Diário do Litoral

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